[PDF.44is] Multa E Prisão Civil o Contempt of Court No Direito Brasileiro (Portuguese Edition)

Multa E Prisão Civil o Contempt of Court No Direito Brasileiro (Portuguese Edition)

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 |  2012-06-18 |  2012-06-18 | File type: PDF

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O livro aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, analisa o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelece o conceito, espécies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplicação e sanções (prisão, multa, perda dos direitos processuais e sequestro). A seguir, situa o leitor acerca do atual cen&aac...

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